Termos e Condições
Documento modelo, sujeito a revisão jurídica antes da utilização em produção.
Última atualização: 2026 · RM Consultoria Digital · rm-webauditor.duckdns.org
1. Identificação do prestador
O RM Website Auditor é uma plataforma de auditoria, análise e monitorização de websites, operada pela RM Consultoria Digital (doravante «RMCD»). Contactos: através da página Contacto.
2. Objeto e âmbito
A plataforma presta serviços automatizados de auditoria técnica de websites (SEO técnico, desempenho, segurança, acessibilidade, experiência móvel), histórico de resultados, monitorização periódica e relatórios. Estes serviços têm natureza informativa e diagnóstica.
3. Sem garantia de resultados comerciais
Os relatórios e pontuações identificam problemas técnicos e recomendam melhorias. Não é prometido nem garantido qualquer posicionamento em motores de pesquisa, aumento de tráfego ou de vendas.
4. Conta de utilizador
O utilizador fornece informação verdadeira e mantém a confidencialidade das credenciais. As contas são pessoais; cada conta apenas acede aos seus próprios dados. É proibido utilizar a plataforma para auditar websites sem autorização do respetivo titular ou para fins ilícitos.
5. Limites dos planos
Cada plano define limites de utilização (websites, auditorias mensais, histórico) que são validados no servidor. Os limites e preços podem ser ajustados, com aviso prévio razoável para clientes ativos.
6. Faturação e cancelamento
Os pagamentos, quando ativos, são recorrentes mensais. O cancelamento é efetuado pelo utilizador na área de Subscrição e regula-se pela Política de Cancelamento. A emissão de fatura segue a legislação portuguesa aplicável.
7. Disponibilidade e suporte
Os serviços prestam-se «no estado em que se encontram», sem garantia de disponibilidade contínua. O suporte é prestado por email em dias úteis.
8. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
9. Responsabilidade
A RMCD não é responsável por danos indiretos resultantes da utilização da plataforma, nem por decisões tomadas com base nos relatórios. A auditoria apenas lê páginas públicas; o utilizador declara estar autorizado a auditar os websites que registar.
10. Legislação aplicável
Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal da sede da RMCD, salvo competência legal imperativa diversa.
Nota: este documento é um modelo de partida e não constitui aconselhamento jurídico. Deve ser revisto por advogado antes da operação comercial plena.